Portaria GPR 172 de 30/01/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 172 DE 30 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, I, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, tendo em vista o contido no PA 0001634/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO PIRES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula 319.314, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor IV, código DAS 102.4, na Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União perante o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de um ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 362, de 27 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 8/3/2018.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente