Portaria GPR 1905 de 04/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1905 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0021971/2019,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ÂNGELA PEREIRA DE LIMA, matrícula 313.704, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 2º, 3º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 e Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, c/c art. 1º, caput, e § 5º c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/10/2019, SEÇÃO 2, FL. 61