Portaria GPR 1937 de 10/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0018280/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora SILENE RODRIGUES SANTANA, matrícula 317.786, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 6, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 186, inciso I, e § 3º, da Lei 8.112/1990 c/c art. 1º, caput, e § 5º c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004 c/c art. 62 da Orientação Normativa 2/2009 - SPPS/MPS.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31/10/2019, SEÇÃO 2, FL. 76