Portaria GPR 1978 de 16/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1978 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Declara vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art. 54, § 1º, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 - LOJDFT, na Resolução do Tribunal Pleno 12 de 3 de outubro de 2019, bem como o decidido nos autos do Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça - PCA n. 0002225-61.2016.2.00.0000 e nos Procedimentos Administrativos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PA n. 9489/2016, n.0019628/2019– SEI  e n. 0014814/2019– SEI,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito do Distrito Federal, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação –SEI, exclusivamente, nos autos do processo eletrônico - SEI n. 0014814/2019, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/10/2019, EDIÇÃO N. 201, Fl. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/10/2019