Portaria GPR 1995 de 17/10/2019

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1995
Disponibilização
18/10/2019
Publicação
18/10/2019
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1995 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e de Seguridade da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 30.016.201,00 (trinta milhões, dezesseis mil duzentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 30.016.201,00 (trinta milhões, dezesseis mil duzentos e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/10/2019, SEÇÃO 1, FL. 175

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

9.288.079

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

 

 

 

 

 

 

9.288.079

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

9.288.079

 

 

 

S

1

1

90

0

100

9.288.079

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

20.728.122

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

20.200.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

20.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

20.200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

528.122

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

528.122

 

 

 

F

4

2

90

0

100

528.122

TOTAL – FISCAL

20.728.122

TOTAL – SEGURIDADE

9.288.079

TOTAL - GERAL

30.016.201


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

20.728.122

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

20.728.122

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

20.728.122

 

 

 

F

3

2

90

0

100

20.728.122

0999

Reserva de Contingência

9.288.079

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

99 999

0999 0Z03

Reserva para atendimento do art. 27, § 8º, da Lei nº 13.707, de 2018

 

 

 

 

 

 

9.288.079

99 999

0999  0Z03 0001

Reserva para atendimento do art. 27, § 8º, da Lei nº 13.707, de 2018 - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.288.079

 

 

 

F

1

1

90

0

100

9.288.079

TOTAL – FISCAL

30.016.201

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.016.201