Portaria GPR 2003 de 18/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2003 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0023616/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora MICHELLE CARVALHO GONÇALVES, matrícula 315.283, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 7, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 186, inciso I, e § 3º, da Lei 8.112/1990, c/c art. 1º, caput, e § 5º, c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004, c/c art. 62 da Orientação Normativa 2/2009 - SPPS/MPS.  

 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/10/2019, SEÇÃO 2, FL. 54