Portaria GPR 2020 de 21/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0013912/2018,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor JAMACI RODRIGUES CHAVES, matrícula 313.912, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 6º-A, parágrafo único, e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, § 3º, da Lei 8.112/1990.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/10/2019, SEÇÃO 2, FL. 56