Portaria GPR 2021 de 21/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0023610/2019,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a servidora LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS, matrícula 317.858, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe “B”, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 1º, caput, e o § 5º, c/c o art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/10/2019, SEÇÃO 2, FL. 57