Portaria GPR 2080 de 29/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 2080 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0014313/2018 e no PA. nº 0024597/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a Portaria GPR 1633 de 20 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. de 22 de agosto de 2018, Seção, fl. 65, que passa a ter a seguinte redação:

"Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, à servidora ELIANA SOUZA FEITOSA, matrícula 307.442, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31/10/2019, SEÇÃO 2, FL. 76