Portaria GPR 2108 de 31/10/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2108 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PAD 0020245/2017,

RESOLVE:

Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, o MM. Juiz de Direito ANTONIO JOSÉ CHAVES MONTEIRO, matrícula 312.279, em cumprimento ao Acórdão nº 1208986, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e § 3º, c/c artigos 93, caput, e 95, inciso III, todos da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 74 e 75, ambos da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, c/c o art. 6º-A, parágrafo único, e art. 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/11/2019, SEÇÃO 2, FL. 69