Portaria GPR 2177 de 11/11/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2177 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 13 do Tribunal Pleno do TJDFT de 03 de outubro de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 09 de outubro de 2019 e o contido no PA n. 24044/2019, resolve:
Art. 1º Destinar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC/CJ |
nível, descrição e origem FC/CJ |
nível, descrição e destino FC/CJ |
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1 |
4288 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria das Varas aguardando instalação a ser definida. |
CJ-03 de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. |
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2 |
4602 |
FC-01 de Executante das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-01 de Executante do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. |
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3 |
4606 |
FC-03 de Assistente das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-03 de Assistente do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. |
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4 |
4320 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. |
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5 |
4302 |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria das Varas aguardando instalação a ser definida. |
FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/11/2019, SEÇÃO 1, FL. 124