Portaria GPR 2201 de 13/11/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2201 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Declara vaga a 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art. 396, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, bem como o disposto no PA SEI 0025774/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara das demais Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, nos termos do art. 396 do RITJDFT, a 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, exclusivamente, nos autos do processo eletrônico - SEI 0025774/2019, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/11/2019, EDIÇÃO N. 220, Fl. 7. DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/11/2019