Portaria GPR 228 de 06/02/2019

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
228
Disponibilização
08/02/2019
Publicação
08/02/2019
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 228 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve: 

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil cinquenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/02/2019, SEÇÃO 1, FL. 101

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

74.050

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.050

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

14.050

 

 

 

F

4

2

90

0

181

14.050

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 7V65

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

60.000

02 122

0567  7V65 5664

Construção da Sede do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

60.000

TOTAL – FISCAL

74.050

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

74.050


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

74.050

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

74.050

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

74.050

 

 

 

F

4

2

90

0

181

74.050

TOTAL – FISCAL

74.050

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

74.050