Portaria GPR 27 de 08/01/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 27 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista a implantação do Cartório Judicial Único – 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta n. 135, de 13 de dezembro de 2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de dezembro de 2018 e o contido no PA n. 19391/2018, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código FC |
Nível e descrição FC |
Localização FC |
valor R$ |
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1 |
239 |
FC-03 de Assistente |
1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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2 |
240 |
FC-03 de Assistente |
2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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3 |
4824 |
FC-03 de Assistente |
3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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4 |
4826 |
FC-03 de Assistente |
4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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5 |
5558 |
FC-01 |
Gabinete da Corregedoria-GC |
R$ 1.019,17 |
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6 |
5559 |
FC-01 |
Gabinete da Corregedoria-GC |
R$ 1.019,17 |
|
7 |
5560 |
FC-01 |
Gabinete da Corregedoria-GC |
R$ 1.019,17 |
|
8 |
5561 |
FC-01 |
Gabinete da Corregedoria-GC |
R$ 1.019,17 |
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9 |
5562 |
FC-03 |
Gabinete da Corregedoria-GC |
R$ 1.379,07 |
|
total |
R$ 10.972,03 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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Item
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Nível e descrição FC
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Localização FC |
valor R$ |
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1 |
FC-01 de Executante |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.019,17 |
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2 |
FC-01 de Executante |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.019,17 |
|
3 |
FC-01 de Executante |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.019,17 |
|
4 |
FC-03 de Assistente |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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5 |
FC-03 de Assistente |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
|
6 |
FC-05 de Oficial de Gabinete |
Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 2.232,38 |
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total |
R$ 8.048,03 |
||
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saldo |
R$ 2.924,00 |
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Art. 3º Transformar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Item |
Código CJ/FC |
Nível, descrição e origem CJ/FC |
Nível, descrição e destino CJ/FC |
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1 |
5446 |
CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria-GC |
CJ-01 de Coordenador da Secretaria do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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2 |
327 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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3 |
907 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
|
4 |
908 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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5 |
430 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
|
6 |
909 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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7 |
910 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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8 |
431 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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9 |
911 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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10 |
912 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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11 |
432 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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12 |
913 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
|
13 |
914 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente