Portaria GPR 287 de 14/02/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 287 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a liberação de magistrado para auxílio à Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.585/2018, o decidido pelo egrégio Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, em sessão realizada em 12 de fevereiro de 2019, bem como o contido no PA 0002.347/2019 (Ofício 103/2019 – TRE-DF/PR/GPR),
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a liberação do MM. Juiz de Direito EDSON LIMA COSTA, Titular da 2ª Vara Cível de Samambaia, para auxiliar a Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal até o final do biênio do Excelentíssimo Senhor Corregedor Eleitoral Desembargador Waldir Leôncio Júnior, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios