Portaria GPR 341 de 20/02/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 341 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista a implantação do Cartório Judicial Único – 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta n. 16, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 16 de fevereiro de 2019, e o contido no PA n. 19.391/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível e descrição FC |
localização FC |
valor R$ |
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1 |
4828 |
FC-03 de Assistente |
5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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2 |
849 |
FC-03 de Assistente |
6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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3 |
4832 |
FC-03 de Assistente |
7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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4 |
851 |
FC-03 de Assistente |
8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
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5 |
Saldo decorrente do remanejamento efetuado pela Portaria GPR n.27, de 08/01/2019, publicada no DOU de 11/01/2019, Seção 1, fl. 55. |
R$ 2.924,00 |
||
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Total |
R$ 8.440,28 |
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Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
nível e descrição FC |
localização FC |
valor R$ |
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1 |
FC-01 de Executante |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.019,17 |
|
2 |
FC-01 de Executante |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.019,17 |
|
3 |
FC-01 de Executante |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.019,17 |
|
4 |
FC-03 de Assistente |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
|
5 |
FC-03 de Assistente |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 1.379,07 |
|
6 |
FC-05 de Oficial de Gabinete |
Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
R$ 2.232,38 |
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total |
R$ 8.048,03 |
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Saldo |
R$ 392,25 |
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Art. 3º Transformar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ/FC |
nível, descrição e origem CJ/FC |
nível, descrição e destino CJ/FC |
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1 |
5449 |
CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria-GC |
CJ-01 de Coordenador da Secretaria do Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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2 |
600 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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3 |
915 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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4 |
916 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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5 |
601 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
|
6 |
917 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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7 |
918 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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8 |
602 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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9 |
919 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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10 |
920 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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11 |
603 |
CJ-03 de Diretor de Secretaria da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
CJ-03 de Assessor da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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12 |
921 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
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13 |
922 |
FC-05 de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
FC-05 de Oficial de Gabinete da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente