Portaria GPR 415 de 27/02/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 415 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, Inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto nº 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 19207/2015,
RESOLVE:
Prorrogar a cessão do servidor RAFAEL LEITE DE SOUSA, matrícula 317202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível intermediário, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo, na Câmara dos Deputados, o cargo em comissão, código CD-CC-SP-02, de Secretário Parlamentar no Gabinete do Deputado Bacelar (Pode/BA), com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, até o dia 01/05/2020, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou as entidades envolvidas.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente