Portaria GPR 474 de 12/03/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 474 DE 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a composição da 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Resolução nº 11 de 15 de março de 2016) e no Processo Administrativo SEI 0005912/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDUARDO HENRIQUE ROSAS para compor, como membro suplente, a Segunda Turma Recursal, ficando dispensado da suplência da Primeira Turma Recursal.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA para compor, como membro suplente, a Primeira Turma Recursal, ficando dispensada da suplência da Segunda Turma Recursal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios