Portaria GPR 530 de 19/03/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 530 DE 19 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 6270/2019 resolve:
Art. 1º Transformar a Função Comissionada e o Cargo em Comissão abaixo relacionados conforme quadro a seguir:
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Origem |
Destino |
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01 (um) CJ-03 de Diretor de Secretaria – Varas aguardando instalação a ser definida (seq. 4290) |
01 (um) CJ-03 de Assessor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE |
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01 (uma) FC-05 de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz – Varas aguardando instalação a ser definida. (seq.4323) |
01 (uma) FC-05 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente