Portaria GPR 602 de 29/03/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 602 DE 29 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0019845/2018,
RESOLVE:
Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, a servidora HELENICE PEREIRA DUARTE DA SILVA, matrícula 307.752, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 6º-A e 7º, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, alterada pela Emenda Constitucional 70/2012, e no art. 186, inciso I, §§ 1º e 3º, da Lei 8.112/1990.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente