Portaria GPR 649 de 05/04/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 649 DE 05 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e no contido no PA n. 8110/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar a Função Comissionada, abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
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Origem |
Destino |
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01 (uma) FC-02 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Núcleo Bandeirante – NUJURES/CEJURES (Seq.5351) |
01 (uma) FC-02 do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa do Gama – NUJURES/CEJURES |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente