Portaria GPR 660 de 09/04/2019

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 660
Disponibilização: 11/04/2019
Publicação: 31/12/1969
Origem: INTERNA/LEGADO

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 660 DE 09 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 19915/2018, resolve:

Art. 1º Transformar/remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item	código FC/CJ	nível, descrição e origem FC/CJ	nível, descrição e destino FC/CJ
1	5417	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
2	3386	FC-01 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
3	4147	FC-01 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-01 do Núcleo de Redução a Termo e de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários – NURJEC
4	4238	FC-01 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
5	4240	FC-01 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
6	4242	FC-01 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
7	4241	FC-01 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Samambaia
8	3634	FC-02 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-02 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
9	2441	FC-02 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-02 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
10	3117	FC-05 da Distribuição do Fórum Milton Sebastião Barbosa	FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Milton Sebastião Barbosa
11	5418	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum Joaquim de Sousa Neto	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto
12	3513	FC-03 da Distribuição do Fórum Joaquim de Sousa Neto	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto
13	5419	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Ceilândia	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia
14	2507	FC-02 da Distribuição do Fórum de Ceilândia	FC-02 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia
15	3113	FC-05 da Distribuição do Fórum de Ceilândia	FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia
16	5420	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes
17	2504	FC-02 da Distribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes	FC-02 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes
18	5421	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
19	3559	FC-03 da Distribuição do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
20	5422	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Samambaia	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Samambaia
21	3635	FC-02 da Distribuição do Fórum de Samambaia	FC-02 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Samambaia
22	3116	FC-05 da Distribuição do Fórum de Samambaia	FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Samambaia
23	5423	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Sobradinho	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Sobradinho
24	3572	FC-03 da Distribuição do Fórum de Sobradinho	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Sobradinho
25	5424	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Taguatinga	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Taguatinga
26	3112	FC-05 da Distribuição do Fórum de Taguatinga	FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Taguatinga
27	5425	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição do Fórum de Águas Claras	CJ-02 de Distribuidor da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Águas Claras
28	4389	FC-03 da Distribuição do Fórum de Águas Claras	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Águas Claras
29	3114	FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Gama	FC-05 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes
30	5436	CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais - COMOV	CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC.
31	5298	FC-02 da Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais - COMOV	FC-02 da Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da Primeira Instância – SEDI
32	3711	FC-05 da Coordenadoria de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais - COMOV	FC-05 da Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da Primeira Instância – SEDI
33	5303	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes
34	3532	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes
35	5304	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
36	3533	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete
37	5305	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto
38	3538	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum Joaquim de Sousa Neto
39	5306	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Ceilândia	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia
40	3521	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Ceilândia	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia
41	5307	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Samambaia	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Samambaia
42	3527	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Samambaia	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum do Gama
43	5308	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Sobradinho	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Sobradinho
44	3530	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Sobradinho	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Sobradinho
45	5309	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Taguatinga	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Taguatinga
46	3531	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Taguatinga	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Taguatinga
47	5310	FC-01 do Posto de Protocolo Judicial de Águas Claras	FC-01 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Águas Claras
48	4373	FC-03 de Encarregado do Posto de Protocolo Judicial de Águas Claras	FC-03 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum de Águas Claras
49	5437	CJ-01 de Secretário da Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais-SEAJET	CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Apoio aos Juizados Especiais – COAJE
50	2120	FC-05 da Secretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais-SEAJET	FC-05 da Coordenadoria de Apoio aos Juizados Especiais – COAJE
51	3735	FC-02 do Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais - NUDIT	FC-02 da Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da Primeira Instância – SEDI
52	3947	FC-02 do Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais - NUDIT	FC-02 da Distribuição e Protocolo Judicial do Fórum José Júlio Leal Fagundes
53	4817	FC-04 de Supervisor do Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais - NUDIT	FC-04 da Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da Primeira Instância – SEDI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

Portaria GPR 660 de 09/04/2019

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11/04/2019, SEÇÃO 1, FL. 273