Portaria GPR 670 de 09/04/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 670 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA , matrícula 308.980, a partir de 09 de abril de 2019.
Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membros da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 406 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente