Portaria GPR 734 de 22/04/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 734 DE 22 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0006173/2019,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora MARIA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 311.926, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com a vantagem prevista na determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente