Portaria GPR 851 de 09/05/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 851 DE 09 DE MAIO DE 2019
Declara instaladas a 3ª Vara Cível de Águas Claras e a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, a partir de 14 de junho de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no Processo Administrativo 7121/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar instaladas a 3ª Vara Cível de Águas Claras e a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, a partir de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Determinar que a redistribuição do acervo de feitos em tramitação na 5ª Vara Cível de Taguatinga aos juízos de mesma competência, fixada pelo art. 4º da Resolução 6 de 02 de maio de 2019, ocorra entre os dias 13 de maio e 11 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente