Portaria GPR 874 de 14/05/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 874 DE 14 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0010651/2019,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", §§ 2º, 3º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c os artigos 1º, caput, e § 5º, e 15 da Lei 10.887/2004, ao servidor NILO MENDONÇA RIBEIRO, matrícula 313.870, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente