Portaria GPR 911 de 20/05/2019

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
911
Disponibilização
23/05/2019
Publicação
23/05/2019
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 911 DE 20 DE MAIO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2019, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

MAI/18

JUN/18

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

174.187.258,64

183.456.621,15

173.363.401,27

171.887.181,64

171.536.659,90

171.661.192,29

277.284.240,64

226.663.496,50

268.956.428,00

187.409.959,36

189.939.891,80

187.539.670,56

2.383.886.001,75

2.936.383,53

Pessoal Ativo

136.903.223,59

148.178.423,37

137.485.398,12

136.311.583,60

135.500.441,24

135.712.539,04

222.233.512,44

172.094.970,32

209.891.339,53

147.812.514,78

150.145.046,99

147.802.551,08

1.880.071.544,10

743.399,45

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

115.390.121,14

126.078.668,65

115.679.865,42

115.523.213,72

114.631.667,57

114.878.625,19

179.658.952,15

149.681.759,80

186.967.270,59

125.430.276,39

127.460.108,50

125.946.718,99

1.597.327.248,11

154.029,63

Obrigações Patronais

21.513.102,45

22.092.535,88

21.795.254,54

20.788.369,88

20.868.773,67

20.833.913,85

42.574.560,29

22.413.210,52

22.924.068,94

22.382.238,39

22.684.938,49

21.855.832,09

282.726.798,99

589.369,82

Benefícios Previdenciários

0,00

7.218,84

10.278,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17.497,00

 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

37.284.035,05

35.278.197,78

35.878.003,15

35.575.598,04

36.036.218,66

35.948.653,25

55.050.728,20

54.568.526,18

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

503.814.457,65

2.192.984,08

Aposentadorias, Reserva e Reformas

31.615.202,76

29.744.295,20

30.255.506,70

30.019.773,76

30.242.703,52

30.121.321,85

46.415.222,78

46.019.486,18

49.830.058,37

33.498.197,00

33.722.309,02

33.688.731,49

425.172.808,63

2.081.635,03

Pensões

5.668.832,29

5.533.902,58

5.622.496,45

5.555.824,28

5.793.515,14

5.827.331,40

8.635.505,42

8.549.040,00

9.235.030,10

6.099.247,58

6.072.535,79

6.048.387,99

78.641.649,02

111.349,05

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

40.123.919,62

35.570.935,72

36.185.941,26

35.589.203,88

36.151.389,56

34.716.925,37

24.966.460,81

24.051.551,50

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

445.550.825,06

2.579.291,45

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

5.350.050,24

404.737,94

875.261,25

80.855,84

182.670,90

392.475,92

138.484,58

22.564.889,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29.989.425,67

2.432.693,77

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

34.773.869,38

35.166.197,78

35.310.680,01

35.508.348,04

35.968.718,66

34.324.449,45

24.827.976,23

1.486.662,50

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

415.561.399,39

146.597,68

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

134.063.339,02

147.885.685,43

137.177.460,01

136.297.977,76

135.385.270,34

136.944.266,92

252.317.779,83

202.611.945,00

209.891.339,53

147.812.514,78

150.145.046,99

147.802.551,08

1.938.335.176,69

357.092,08

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

                      818.616.620.000,00

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)

1.938.692.268,77

0,236825%

LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.251.195.705,00

0,275000%

LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.138.635.919,75

0,261250%

LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.026.076.134,50

0,247500%

 

  SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 389/2018, e Portaria STN Nº 313/2019 que divulga a Receita Corrente Líquida. Elaboração SERDAD/SUCONSEOF.

 

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

Notas:

 

1) As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

 

2) Considerando que as despesas de exercícios anteriores devem ser de competência anterior ao período de apuração do RGF, para garantir a exatidão dos dados, foi desprezada a despesa executada no período de janeiro a abril/2019.

 

Desembargador Romão C. Oliveira
Presidente do TJDFT
 

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
 

Eufrásio Novais Filho
Secretário de Controle Interno

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/05/2019, SEÇÃO 1, FLS. 71/72