Portaria GPR 919 de 21/05/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 919 DE 21 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0011650/2019,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATHIA CARNEIRO LINO, matrícula 316.797, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 9, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c art. 1º, caput, e § 5º c/c art. 15, ambos da Lei 10.887/2004.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente