Portaria GPR 942 de 24/05/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 942 DE 24 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0001631/2019,

RESOLVE:

Art. 1º  Anular a Portaria GPR 296 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2019, Seção II, página 67.

Art. 2º  Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, a partir de 21 de fevereiro de 2019, ao servidor Eduardo José Antony de Borborema, matrícula 308.407, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.245/2001. 

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/06/2019, SEÇÃO 2, FL. 70