Portaria GPR 989 de 29/05/2019

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 989 DE 29 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 0012470/2019,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003, à servidora Virgínia Reis da Costa, matrícula 313.088, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.245/2001; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7.  

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

 

 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/06/2019, SEÇÃO 2, FL. 58