Portaria GPR 1029 de 03/06/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1029 DE 03 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, Inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA 0007904/2020, resolve: 

Art. 1º Ceder a servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 311.945, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer a função de confiança, código FC-3, de Chefe do Setor da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação do MPDFT, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GPR 803, de 6 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2020, Seção 2. 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/06/2020, SEÇÃO 2, FL. 46