Portaria GPR 1110 de 19/06/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 1110 DE 19 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0009873/2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA, matrícula 308.540, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 22 da referida Emenda Constitucional e com os arts. 3º, inciso III, e 7º, da Lei Complementar 142/2013, c/c arts. 70-A, 70-B, inciso III, 70-E, § 1º e § 2º, do Decreto 3.048/1999, alterado pelo Decreto 8.145/2013, c/c os arts. 4º e 5º, caput e parágrafo único, da Instrução Normativa nº 2/2014 – SPPS/MPS, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/06/2020, SEÇÃO 2, FL. 31