Portaria GPR 1183 de 30/06/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1183 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Retificada pela Portaria GPR 2219 de 18/12/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0001604/2020, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, o servidor RONALDO PINHEIRO ORTEGAL, matrícula 317.949, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/07/2020, SEÇÃO 2, FL. 51