Portaria GPR 1212 de 03/07/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1212 DE 03 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0022258/2019, resolve: 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA, matrícula 452, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 3º, inciso II, e § 1º da Lei 12.618/2012, c/c arts. 1º e 15, ambos da Lei 10.887/2004.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/07/2020, SEÇÃO 2, FL. 36