Portaria GPR 129 de 22/01/2020

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
129
Disponibilização
28/01/2020
Publicação
28/01/2020
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR Nº 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019.

 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2019, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2019 A DEZEMBRO DE 2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

(Últimos 12 meses)

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Jan/19

Fev/19

Mar/19

Abr/19

Mai/19

Jun/19

Jul/19

Ago/19

Set/19

Out/19

Nov/19

Dez/19

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

268.956.428,00

187.409.959,36

189.939.891,80

187.539.670,56

188.315.004,93

191.156.586,88

188.465.486,26

202.653.099,27

188.978.617,26

189.235.453,45

294.827.492,71

241.039.057,16

2.518.516.747,64

2.472.790,69

Pessoal Ativo

209.891.339,53

147.812.514,78

150.145.046,99

147.802.551,08

148.239.378,62

150.725.490,34

147.801.153,23

160.209.073,66

147.649.564,49

147.660.853,31

232.176.395,90

193.989.183,74

1.984.102.545,67

1.933.822,66

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

186.967.270,59

125.430.276,39

127.460.108,50

125.946.718,99

126.184.834,24

128.575.442,54

125.865.805,65

138.276.742,39

125.775.588,07

125.767.496,42

188.882.705,24

170.561.482,00

1.695.694.471,02

1.796.770,27

Obrigações Patronais

22.924.068,94

22.382.238,39

22.684.938,49

21.855.832,09

22.054.544,38

22.150.047,80

21.935.347,58

21.932.331,27

21.873.976,42

21.893.356,89

43.293.690,66

23.427.701,74

288.408.074,65

137.052,39

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

  59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

41.329.052,77

41.574.600,14

62.651.096,81

47.049.873,42

534.414.201,97

538.968,03

Aposentadorias, Reservas e Reformas

49.830.058,37

33.498.197,00

33.722.309,02

33.688.731,49

33.957.522,45

34.346.081,49

34.471.161,70

36.157.026,68

35.153.143,49

35.357.094,29

53.268.907,00

40.624.854,88

454.075.087,86

75.562,77

Pensões

9.235.030,10

6.099.247,58

6.072.535,79

6.048.387,99

6.118.103,86

6.085.015,05

6.193.171,33

6.286.998,93

6.175.909,28

6.217.505,85

9.382.189,81

6.425.018,54

80.339.114,11

463.405,26

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

59.430.710,03

39.683.765,09

  39.917.687,52

39.738.687,15

40.075.626,31

40.431.317,88

40.664.333,03

43.448.514,18

41.349.459,73

41.574.600,14

54.584.120,51

30.117.613,28

511.016.434,85

705.479,30

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

365.621,56

86.320,51

122.842,71

1.567,67

0,00

221,34

0,00

1.004.488,57

20.406,96

0,00

0,00

14.116.874,53

15.718.343,85

705.479,30

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

59.065.088,47

39.597.444,58

39.794.844,81

39.737.119,48

40.075.626,31

40.431.096,54

40.664.333,03

42.444.025,61

41.329.052,77

41.574.600,14

54.584.120,51

16.000.738,75

495.298.091,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

209.525.717,97

147.726.194,27

150.022.204,28

147.800.983,41

148.239.378,62

150.725.269,00

147.801.153,23

159.204.585,09

147.629.157,53

147.660.853,31

240.243.372,20

210.921.443,88

2.007.500.312,79

1.767.311,39

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

905.658.590.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

2.009.267.624,18

0,221857%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

3.613.577.774,10

0,399000%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

3.432.898.885,40

0,379050%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

3.252.219.996,69

0,359100%

 

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição, aprovado pela Portaria STN nº. 389/2018, e Portaria STN Nº 28/2020 que divulga a Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre-2019. Elaboração SERDAD/SUCONSEOF.

 

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

Notas:

 

1. As despesas não computadas relativas a inativos e pensionistas com recursos vinculados, correspondem à execução nas fontes 156 e 169.

 

2. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente líquida foi alterado pelo Decreto n. 10.120, de 21.11.2019.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2019 A DEZEMBRO DE 2019

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE

 

 

 

 

 

 

CAIXA LÍQUIDA

RESTOS A PAGAR

EMPENHOS NÃO

DISPONIBILIDADE

 

 

Restos a Pagar Liquidados

Restos a Pagar

 

(ANTES DA

EMPENHADOS

LIQUIDADOS

DE CAIXA

IDENTIFICAÇÃO DOS

DISPONIBILIDADE

e Não Pagos

Empenhados e

Demais

INSCRIÇÃO EM

E NÃO

CANCELADOS

LÍQUIDA

RECURSOS

DE CAIXA BRUTA

 

 

Não Liquidados

Obrigações

RESTOS A PAGAR

LIQUIDADOS

(NÃO INSCRITOS

(APÓS INSCRIÇÃO

 

 

De Exercícios

Do

de Exercícios

Financeiras

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

POR

EM RPNP

 

 

Anteriores

Exercício

Anteriores

 

DO EXERCÍCIO)

 

INSUFICIÊNCIA

DO EXERCÍCIO)

 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a – (b + c + d + e))

(g)

FINANCEIRA)

(h)=(f-g)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

131.812.740,00

594.409,16

1.176.765,19

8.509.009,47

5.524,57

121.527.031,61

18.562.777,00

0,00

102.964.254,61

Recursos Ordinários

131.812.740,00

594.409,16

1.176.765,19

8.509.009,47

5.524,57

121.527.031,61

18.562.777,00

0,00

102.964.254,61

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

343.842.668,29

50.169,34

665.802,28

183.524,84

11.177,77

342.931.994,06

10.119.171,58

0,00

332.812.822,48

 

Recursos Vinculados ao RPPS

160.418,80

0,00

0,00

0,00

0,00

160.418,80

0,00

0,00

160.418,80

 

Recursos de Operações de Crédito e Receitas Financeiras

320.669,92

0,00

0,00

0,00

0,00

320.669,92

68.185,00

0,00

252.484,92

 

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

2.897.030,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.897.030,00

0,00

0,00

2.897.030,00

 

Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

340.453.371,80

50.169,34

665.802,28

183.524,84

0,00

339.553.875,34

10.050.986,58

0,00

329.502.888,76

 

Outros Recursos Vinculados

11.177,77

0,00

0,00

0,00

11.177,77

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL (III) = (I + II)

475.655.408,29

644.578,50

1.842.567,47

8.692.534,31

16.702,34

464.459.025,67

28.681.948,58

0,00

435.777.077,09

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

 

Notas:

 

 

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

 

2. A Disponibilidade de Caixa Bruta contempla recursos de RP a Receber, no total de R$ 2.380.596,48, sendo R$ 2.220.177,68 na fonte 00, R$ 135.324,23 na fonte 56 e R$ 25.094,57 na fonte 69.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2019 A DEZEMBRO DE 2019

LRF, art. 48 – Anexo 6

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

905.658.590.000,00

 

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

2.009.267.624,18

0,221857

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

3.613.577.744,10

0,399000

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

3.432.898.885,40

0,379050

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

3.252.219.996,69

0,359100

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

28.681.948,58

435.777.077,09

FONTE: SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 9ª edição. Elaboração SERDAD/SUCON/SEOF.

 

Desembargador Romão C. Oliveira
Presidente do TJDFT

Eufrásio Novais Filho
Secretário de Controle Interno

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/01/2020, SEÇÃO 1, FL. 81