Portaria GPR 1302 de 20/07/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1302 DE 20 DE JULHO DE 2020

Designa os membros para compor o Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento do Processo Judicial  Eletrônico - CGPJE, no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogada pela Portaria GPR 177 de 23/01/2023

Alterado pela Portaria GPR 1411 de 06/08/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais; do disposto na Lei Federal Ordinária 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial; na Resolução CNJ 185, de 18 de dezembro de 2013, a qual institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento; na Portaria GPR 664 de 13 de maio de 2014 e suas alterações, a qual institui o Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico - CGPJE, no Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios; e no Processo Administrativo SEI 8870/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor para Implantação e Acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico - CGPJE, em conformidade com a ordem e os cargos previstos no artigo 2º da Portaria GPR 664 de 13 de maio de 2014 e suas alterações:

I — Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz de Direito assistente da Presidência, que presidirá o Comitê;

II – Francisco Antônio Alves de Oliveira, Juiz de Direito assistente da 1ª Vice-Presidência;

III – Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito assistente da 2ª Vice-Presidência;

IV — Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Juiz de Direito assistente da Corregedoria;

V – Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, Juíza de Direito indicada pela Associação da Magistratura do Distrito Federal e dos Territórios - AMAGIS/DF;

VI – Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, Juíza de Direito representante dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

VII - Flavio Augusto Martins Leite, Juiz de Direito representante das varas de matéria cível;

VIII - Gislaine Carneiro Campos Reis, Juíza de Direito representante das varas de matéria criminal;

IX - André Vinicius Espírito Santo de Almeida, Procurador de Justiça indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – MPDFT;

X – Helder de Araújo Barros, Procurador indicado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF;

XI - Sandra Aparecida Dohler Ferreira, Defensora indicada pela Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF;

XII – Raphael Rosa Nunes Vieira de Paiva, advogado indicado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB/DF;

XIII — Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT;

XIV — Edvaldo Santos Guimarães Júnior, Secretário-Geral da Presidência;

XV – Eduardo de Castro Rodrigues, Secretário-Geral da Corregedoria;

XVI – Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Secretaria Judiciária;

XVII – Tulio Vieira Lins Parca, Coordenador da Coordenadoria de Sistemas e Estatística da Primeira Instância;

XVIII – Rosely de Paula Menezes, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância;

XIX – Luiz Fernando Sirotheau Serique júnior, Coordenador da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação.

XX - Declieux Dias Dantas, Secretário de Desenvolvimento de Sistemas." (NR) (Incluído pela Portaria GPR 1411 de 06/08/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/07/2020, EDIÇÃO N. 138, FLS. 2175/2176, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/07/2020