Portaria GPR 1306 de 22/07/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1306 DE 22 DE JULHO DE 2020

Eleição membros do Conselho Especial.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições regimentais e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de julho de 2020, no que dispõe o inciso VII do art. 361 c/c o inciso II do § 1º do art. 7º, ambos do RITJDFT.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar as Desembargadoras MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR e MARIA DE LOURDES ABREU como membros titulares, para exercerem mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, no período de 24 de agosto de 2020 a 23 de agosto de 2022, tendo em vista o término dos segundos mandatos dos Desembargadores SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA e ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS; e reconduzir os Desembargadores ESDRAS NEVES ALMEIDA e CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA como membros suplentes, para exercerem mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, no período de 24 de agosto de 2020 a 23 de agosto de 2022;

Art. 2º Designar o Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO como membro suplente do Desembargador JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, no período de 24 de agosto de 2020 a 05 de fevereiro de 2021 e o Desembargador CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES como membro suplente do Desembargador TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, no período de 24 de agosto de 2020 a 24 de setembro de 2021, para exercerem mandato no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/07/2020, EDIÇÃO N. 140, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/07/2020