Portaria GPR 1633 de 11/09/2020

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1633
Disponibilização
15/09/2020
Publicação
15/09/2020
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1633 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 14820/2020, resolve:

Art. 1º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

 

item

código FC

nível e descrição FC

origem

valor R$

1

5820

FC-02

NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO-NUPEMEC/SVP

                     1.185,05

2

4044

FC-02

NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO-NUPEMEC/SVP

                     1.185,05

3

5822

FC-01

NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO-NUPEMEC/SVP

                     1.019,17

total

                     3.389,27

 

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

 

item

nível e descrição FC

destino

valor R$

1

FC-04

NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO-NUPEMEC/SVP

                     1.939,89

2

FC-03

NÚCLEO PERMANENTE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO-NUPEMEC/SVP

                     1.379,07

total

                     3.318,96

saldo

                           70,31

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/09/2020, SEÇÃO 1, FL 107