Portaria GPR 1671 de 17/09/2020
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1671 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA SEI 0015566/2020, resolve:
Ceder o servidor FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI, matrícula 319.069, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Nível Superior, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para exercer o Cargo em Comissão de Consultor Jurídico, código DAS 101.5, da Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/09/2020, SEÇÃO 2, FL. 55