Portaria GPR 1683 de 22/09/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1683 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA SEI 0015788/2020, resolve: 

Ceder o servidor TÁCIO NEVES FROTA SOUZA, matrícula 320.440, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Ministério das Comunicações, para exercer o Cargo em Comissão, código DAS 101.4, de Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento daquele Ministério, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/10/2020, SEÇÃO 2, FL. 85