Portaria GPR 1737 de 29/09/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1737 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a denominação da Revista de Doutrina e Jurisprudência, constante no Anexo da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020, para Revista de Doutrina Jurídica e modifica dispositivo do referido ato normativo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos Processos Administrativos 7125/2020 e 14722/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação da Revista de Doutrina e Jurisprudência, constante no Anexo da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020, para Revista de Doutrina Jurídica.

Art. 2º Alterar o inciso I do art. 286 do Anexo da Portaria GPR 732 de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 286. [...].

I – editorar, organizar, produzir e distribuir a Revista de Doutrina Jurídica – RDJ; (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/10/2020, EDIÇÃO N. 186, FL. 41, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/2020