Portaria GPR 1772 de 07/10/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1772 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal; ao artigo 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA, matrícula 307.508, a partir de 06 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro da Magistratura de 1º Grau, na forma dos artigos 404 a 407 do RITJDFT, pelo critério de merecimento, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/10/2020, SEÇÃO 2, FL. 53