Portaria GPR 1846 de 27/10/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1846 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no PA N. SEI 7629/2020, resolve:

Art. 1º Transformar/remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: 

item	código FC	nível, descrição e origem FC	nível, descrição e destino FC
1	4702	FC-04, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP	FC-04, de Supervisor do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal- CIJDF
2	4768	FC-02, da Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência- SUDJU	FC-02, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência- GPVP

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/11/2020, SEÇÃO 1, FL. 627