Portaria GPR 1998 de 19/11/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1998 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, no Decreto 9.144/2017, bem como na Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o contido no PA SEI 0021120/2019, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor DANIEL FAGALI MAGELA, matrícula 311.083, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente Especializado da Presidência, código FC-05, na Assessoria Parlamentar do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário, de 04/10/2020 a 03/10/2021, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos ou das entidades envolvidas.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/11/2020, SEÇÃO 2, FL. 44