Portaria GPR 2026 de 27/11/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2026 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo 007612/2020, 

RESOLVE: 

Conceder aposentadoria ao Tabelião AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO, Titular de Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Serventia Extrajudicial do Distrito Federal, matrícula 2367295, com fundamento nos arts. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, 40, parágrafo único, e 51, caput, da Lei 8.935/1994, combinado com o art. 9º, § 15, inciso VII, do Decreto 3.048/99, observado o disposto no art. 1º, alínea "a", da Portaria MPAS 2.701/1995 e no Acórdão 1.548/2003 - TCU/Plenário.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA  
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/12/2020, SEÇÃO 2, FL. 50