Portaria GPR 2195 de 16/12/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2195 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido do PA n. 0000495/2020 (Ofício n. 1443035/2020/PRES/STF) e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, na 11ª sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, por mais seis meses, a partir de 10 de fevereiro de 2021, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2021.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/12/2020, SEÇÃO 2, FL. 52