Portaria GPR 2199 de 16/12/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2199 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0012443/2020, resolve: 

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, a servidora DELIA MARIA DA SILVA, matrícula 308911, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019.

 Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
 Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/12/2020, SEÇÃO 2, FL. 50