Portaria GPR 2204 de 17/12/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2204 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a sentença proferida nos autos da Ação 0053978-57.2010.4.01.3400, e no contido no PA 21166/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Reintegrar, com fundamento no artigo 8º, inciso VIII da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, o servidor RODRIGO BRITO DA SILVA, matrícula 313744, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área: Administrativa, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS, matrícula 315.598 , conforme Portaria SERH 56 de de 29 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. em 03 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/12/2020, SEÇÃO 2, FL. 64