Portaria GPR 2243 de 23/12/2020 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 2243 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA 0014554/2020, resolve: 

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, o servidor EDUARDO ALVES DA SILVA, matrícula 308534, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019.

 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA   
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/12/2020, SEÇÃO 2, FL. 70
 

RETIFICAÇÃO

 

Na Portaria GPR 2243, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, Seção 2, Fl. 70, onde se lê: "... com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da  Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019" e "... com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019", leia-se: "... com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da  Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 186, inciso I, primeira parte, da Lei 8.112/1990 e com a decisão proferida nos autos do processo judicial n. 1006986-30.2024.4.01.3400" e "...com proventos calculados e reajustados na forma do art. 6º-A, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70/2012, c/c o art. 186, inciso I, primeira parte, da Lei 8.112/1990 e com a Orientação Normativa SPPS 1/2012".

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/09/2025, SEÇÃO 2, FL. 65