Portaria GPR 2254 de 29/12/2020

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2254 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0019480/2020, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora MARIA HELENA MARQUES QUIRINO SILVA, matrícula 313961, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, e 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07/01/2021, SEÇÃO 2, FL. 48